1ª Turma Cível mantém sentença que julgou improcedente pedido de danos morais

Para que haja o ressarcimento por danos morais, é necessário a demonstração de que houve abalo psíquico ou moral, isto porque o simples aborrecimento ou desgaste emocional não garante o direito a indenização.

Material utilizado em cirurgia deve ser custeado por plano

A Unimed Rondonópolis Cooperativa de Trabalho Médico deverá efetuar o pagamento de R$ 7 mil a uma ex-cliente referente à quantia gasta com tratamento médico-hospitalar que deveria ter sido custeado pelo plano de saúde.

TJMS mantém liminar que garante nomeação de concursada

Em Nova Andradina, no ano de 2003, M.M. foi aprovada no concurso público municipal, para o cargo de professor de ensino fundamental, classificada na posição 106, e foram convocados 105 candidatos.

Apenas contestar judicialmente a dívida não exclui positivação

O simples ajuizamento de ação revisional de contrato cumulado com repetição de indébito, com objetivo de revisão e nulidade de contrato firmado entre as partes, não elimina a possibilidade da inclusão do nome do devedor em cadastros restritivos de crédito.

Banco indeniza cliente por inscrição indevida no SPC

Portador de visão monocular deve ser considerado deficiente físico para fins de concurso público

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Cosern deve indenizar usuária por corte de energia

Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Condenado estrangeiro expulso do País que procedeu a reingresso

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Família de mulher cujo caixão foi retirado durante velório será indenizada

Inclusão de nome de devedor sem prévio aviso enseja condenação

TRF nega indenização a militar por suposta perseguição promovida pela Marinha

Júri é anulado por decisão contrária às provas dos autos

Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo